Senado promove audiência sobre fraudes em contratos de saúde com cooperativas

O Senado realiza na tarde de quarta-feira (28) uma audiência pública sobre contratos administrativos da área da saúde firmados com cooperativas e Organizações Sociais. O debate foi solicitado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que preside a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), colegiado onde a audiência será realizada.

O requerimento apresentado por Hiran aponta a "crescente ocorrência de fraudes" nesses contratos. O texto também trata da intermediação dos serviços de saúde, da precarização das relações de trabalho dos profissionais da área, do desvirtuamento do regime cooperativista, da fragilidade da fiscalização contratual e dos riscos assistenciais e financeiros decorrentes. Na fala registrada pela Agência Senado, o senador quer discutir o que chamou de "precarização das relações de trabalho de todos os profissionais da saúde".

Hiran apresentou dois requerimentos para o tema: o REQ 27/2026 e o REQ 34/2026, ambos da CTFC. O segundo tem como foco a precarização do trabalho médico no Brasil e prevê realização conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais.

A audiência acontece logo após a reunião deliberativa da CTFC, marcada para as 14h. Na pauta, a comissão pode votar quatro itens. Um deles é o PL 805/2024, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que busca restringir a chamada "obsolescência programada" de produtos, ou seja, a redução intencional da vida útil desses bens. Outro item é o PFS 2/2026, do senador Marcio Bittar (PL-AC), que propõe investigação parlamentar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre possíveis fraudes no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados.