# Projeto reserva 1% do Fundo de Segurança a cursos de defesa pessoal para mulheres

Proposta da deputada Silvye Alves (União-GO) prioriza vítimas de violência doméstica e moradoras de áreas vulneráveis

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-07-17
- Publicado em: 2026-10-25T12:04:26-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/25/projeto-reserva-1-do-fundo-de-seguranca-a-cursos-de-defesa-pessoal-par
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O Projeto de Lei 2810/2026, apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada Silvye Alves (União-GO), quer destinar 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar programas e cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres. A proposta foi publicada no Diário da Câmara em 17 de julho de 2026 e segue em análise.

Atualmente, a Lei 13.756/2018 já prevê recursos do fundo para ações de enfrentamento da violência contra a mulher, mas não fixa percentual e não menciona o custeio de aulas de defesa pessoal. Pelo texto, o dinheiro seria repassado por convênios, termos de cooperação ou instrumentos semelhantes com estados, municípios, o Distrito Federal ou entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo poder público.

Os treinamentos abrangeriam artes marciais, técnicas de proteção pessoal, prevenção situacional da violência e preparação para reação defensiva em momentos de risco. Os programas deveriam priorizar mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e familiar e moradoras de regiões com altos índices de violência.

Na justificativa, a autora cita o cenário de agressões de gênero no país. Segundo ela, "O Brasil convive com índices alarmantes de violência contra as mulheres, incluindo casos de assédio, agressão física, estupro, feminicídio e outras formas de violência praticadas em espaços públicos e privados". A deputada afirma que as aulas funcionariam como ferramenta adicional de segurança cidadã e de fortalecimento da autonomia feminina.

Sobre o impacto orçamentário, Silvye Alves defende que o percentual não compromete as demais finalidades do fundo. Ela ressalta que a medida não exime o Estado de combater a criminalidade. Em sua visão, "A destinação mínima de 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública revela-se medida razoável e financeiramente viável, especialmente diante dos impactos sociais e econômicos decorrentes da violência contra a mulher".

A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Na comissão de Segurança Pública, a deputada Delegada Ione (PL-MG) foi designada relatora. O PL 3110/2026 foi apensado à proposta, e não foram apresentadas emendas no prazo encerrado em 1º de setembro.

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-07-17): https://www.camara.leg.br/noticias/1309907-projeto-reserva-1-do-fundo-de-seguranca-para-cursos-gratuitos-de-defesa-pessoal-para-mulheres

> destina 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o financiamento de programas e cursos gratuitos de capacitação em defesa pessoal para mulheres.

O que conferimos: A matéria oficial da Câmara confirma que o PL 2810/26 destina 1% do FNSP a programas e cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres, e a ficha de tramitação confirma a apresentação e publicação em 17/07/2026 e a designação da relatora.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1309907-projeto-reserva-1-do-fundo-de-seguranca-para-cursos-gratuitos-de-defesa-pessoal-para-mulheres
- Imprensa: Poder360, Projeto destina 1% do Fundo de Segurança a cursos para mulheres: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-destina-1-do-fundo-de-seguranca-a-cursos-para-mulheres/