Projeto reserva 1% do Fundo de Segurança a cursos de defesa pessoal para mulheres

O Projeto de Lei 2810/2026, apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada Silvye Alves (União-GO), quer destinar 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar programas e cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres. A proposta foi publicada no Diário da Câmara em 17 de julho de 2026 e segue em análise.

Atualmente, a Lei 13.756/2018 já prevê recursos do fundo para ações de enfrentamento da violência contra a mulher, mas não fixa percentual e não menciona o custeio de aulas de defesa pessoal. Pelo texto, o dinheiro seria repassado por convênios, termos de cooperação ou instrumentos semelhantes com estados, municípios, o Distrito Federal ou entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo poder público.

Os treinamentos abrangeriam artes marciais, técnicas de proteção pessoal, prevenção situacional da violência e preparação para reação defensiva em momentos de risco. Os programas deveriam priorizar mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e familiar e moradoras de regiões com altos índices de violência.

Na justificativa, a autora cita o cenário de agressões de gênero no país. Segundo ela, "O Brasil convive com índices alarmantes de violência contra as mulheres, incluindo casos de assédio, agressão física, estupro, feminicídio e outras formas de violência praticadas em espaços públicos e privados". A deputada afirma que as aulas funcionariam como ferramenta adicional de segurança cidadã e de fortalecimento da autonomia feminina.

Sobre o impacto orçamentário, Silvye Alves defende que o percentual não compromete as demais finalidades do fundo. Ela ressalta que a medida não exime o Estado de combater a criminalidade. Em sua visão, "A destinação mínima de 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública revela-se medida razoável e financeiramente viável, especialmente diante dos impactos sociais e econômicos decorrentes da violência contra a mulher".

A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Na comissão de Segurança Pública, a deputada Delegada Ione (PL-MG) foi designada relatora. O PL 3110/2026 foi apensado à proposta, e não foram apresentadas emendas no prazo encerrado em 1º de setembro.