Normas do Pnae exigem que cardápios escolares sejam feitos por nutricionistas

Em 21 de outubro, data em que se celebra o Dia Nacional da Alimentação Escolar, as regras que regem a merenda nas escolas públicas ganham destaque. No país, o serviço funciona dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC), com repasses federais complementares para alimentar estudantes da rede pública de educação básica.

Segundo o programa, a merenda precisa ter variedade e segurança, respeitar os costumes e tradições de cada localidade e atender às necessidades nutricionais de quem come. Os menus são montados por nutricionistas, que avaliam a idade dos alunos, problemas de saúde que pedem cuidado especial e os costumes da região, com preferência por itens in natura ou pouco processados.

A educação alimentar e nutricional também está entre as diretrizes: o assunto deve entrar no dia a dia das aulas, abordando alimentação, nutrição e segurança alimentar.

Na compra de produtos, o Pnae prevê itens da agricultura familiar, seguindo a legislação. A escolha leva em conta o planejamento dos cardápios, o que está disponível e o que a produção local oferece. Pescados da pesca artesanal e da aquicultura familiar também podem ser adquiridos, desde que sigam as condições das normas.

Em 2026, o Ano do Pescado na Alimentação Escolar faz parte de um conjunto de ações conduzido pelo FNDE, pelo MEC e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Peixes são ricos em proteínas, vitaminas, minerais e ômega-3; para entrar no cardápio, precisam respeitar o planejamento nutricional, as condições sanitárias, a oferta das espécies e os costumes regionais.

Por fim, os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) monitoram e fiscalizam o programa e o uso do dinheiro. Pais, responsáveis, professores e demais membros da comunidade escolar também podem acompanhar o que é servido, pelas vias previstas. (Agência Gov)