Renata Abreu (Pode-SP) apresenta projeto de saúde mental nas escolas

A deputada Renata Abreu (Pode-SP) levou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3118/26, que cria a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica. Pela proposta, a meta é estimular o crescimento completo dos estudantes, reforçar os elementos que os protegem e evitar quadros de sofrimento psíquico, incluindo bullying, cyberbullying e automutilação dentro das escolas.

Na justificativa, a parlamentar diz: “O cenário educacional brasileiro enfrenta um desafio que transcende o conteúdo programático tradicional”. Para ela, “a ausência de uma política nacional coordenada resulta em ações isoladas e descontinuadas, deixando redes de ensino desamparadas no manejo de conflitos e na identificação precoce de sofrimento emocional”.

Uma das frentes é a capacitação permanente de professores e demais educadores, para que percebam sinais de sofrimento emocional cedo e levem esses casos a serviços especializados. O Ministério da Educação pode preparar cartilhas, roteiros de atuação e materiais didáticos para dar suporte às redes de ensino. De acordo com o texto, os recursos têm prioridade para capacitar profissionais, produzir material didático e oferecer assessoria técnica aos sistemas de ensino.

O texto também modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para deixar explícito que a educação básica deve formar o aluno em múltiplas dimensões: cognitiva, socioemocional, física, ética e cidadã. Além disso, prevê um sistema nacional para acompanhar o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes, com um índice próprio, o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes (INBDI). Cabe ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) calcular o índice e divulgar relatórios nacionais de dois em dois anos.

Pela proposta, o índice não pode servir de base para punições, classificações individuais de alunos nem qualquer tipo de discriminação. Renata Abreu afirma que o investimento em aspectos socioemocionais tem reflexos amplos: “Não se trata apenas de educação, mas de um projeto de nação que visa reduzir a violência escolar e promover a cidadania ética no século 21”.

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada por comissões da Câmara. Até virar lei, ainda precisa passar pelo crivo de deputados e senadores. (Agência Câmara)