# Proposta autoriza professores da rede pública a planejar aulas em casa

Texto do PL 3225/26 garante pelo menos quatro horas semanais de trabalho domiciliar a quem cumpre jornada de 40 horas

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-23
- Publicado em: 2026-10-23T18:03:15-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/23/proposta-autoriza-professores-da-rede-publica-a-planejar-aulas-em-casa
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3225/26, institui o Planejamento Domiciliar Docente, que possibilitaria a professores da educação básica pública elaborar aulas e corrigir avaliações na própria residência. Quem cumpre 40 horas semanais teria garantido ao menos quatro horas desse planejamento em casa; nas jornadas menores, o tempo seria calculado na proporção do trabalho.

A proposta altera a Lei do Piso do Magistério. Pela legislação atual, dois terços da carga horária docente são destinados à sala de aula, e o terço restante deve ser usado em atividades extraclasse, como a correção de tarefas, os registros pedagógicos e o acompanhamento do aprendizado. A ideia é reorganizar de maneira mais racional parte desse terço.

Os deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) são os autores. Eles defendem que a qualidade do ensino depende de tempo para planejar e avaliar o aprendizado. Na justificativa, afirmam: "a proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo".

Estados e municípios poderiam, se quiserem, ampliar ainda mais esse período de trabalho em casa. As atividades abrangidas são as que pedem concentração individual: montar planos de aula, corrigir provas, pesquisar conteúdos e preencher diários eletrônicos e relatórios sobre os alunos.

O projeto tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-23): https://www.camara.leg.br/noticias/1305735-projeto-permite-que-professor-da-rede-publica-prepare-aulas-em-casa

> O Projeto de Lei 3225/26 cria o "Planejamento Domiciliar Docente", permitindo que professores da educação básica pública preparem aulas e corrijam provas em casa.

O que conferimos: O documento da Câmara confirma a criação do Planejamento Domiciliar Docente pelo PL 3225/26, com quatro horas mínimas para jornada de 40 horas.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1305735-projeto-permite-que-professor-da-rede-publica-prepare-aulas-em-casa
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto permite que professor da rede pública prepare aulas em casa: https://www.camara.leg.br/noticias/1305735-projeto-permite-que-professor-da-rede-publica-prepare-aulas-em-casa