Proposta autoriza professores da rede pública a planejar aulas em casa

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3225/26, institui o Planejamento Domiciliar Docente, que possibilitaria a professores da educação básica pública elaborar aulas e corrigir avaliações na própria residência. Quem cumpre 40 horas semanais teria garantido ao menos quatro horas desse planejamento em casa; nas jornadas menores, o tempo seria calculado na proporção do trabalho.

A proposta altera a Lei do Piso do Magistério. Pela legislação atual, dois terços da carga horária docente são destinados à sala de aula, e o terço restante deve ser usado em atividades extraclasse, como a correção de tarefas, os registros pedagógicos e o acompanhamento do aprendizado. A ideia é reorganizar de maneira mais racional parte desse terço.

Os deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) são os autores. Eles defendem que a qualidade do ensino depende de tempo para planejar e avaliar o aprendizado. Na justificativa, afirmam: "a proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo".

Estados e municípios poderiam, se quiserem, ampliar ainda mais esse período de trabalho em casa. As atividades abrangidas são as que pedem concentração individual: montar planos de aula, corrigir provas, pesquisar conteúdos e preencher diários eletrônicos e relatórios sobre os alunos.

O projeto tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)