# Proposta obriga unidades de saúde a expor contatos para denúncias de maus-tratos a idosos

Texto do deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA) ainda tramita na Câmara e precisa passar pelas duas casas do Congresso.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-22
- Publicado em: 2026-10-22T18:02:20-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/22/proposta-obriga-unidades-de-saude-a-expor-contatos-para-denuncias-de-m
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Um projeto de lei (PL 1432/26) propõe que hospitais, postos e clínicas, sejam públicos ou particulares, afixem avisos com os meios oficiais para comunicar agressões, maus-tratos e abandono de idosos. A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os cartazes devem trazer os principais números de telefone e endereços digitais para denúncia, além de explicações sobre como registrar uma queixa e frases que incentivem a proteção de pessoas idosas. O material precisará ficar em pontos de grande movimento, como balcões de recepção, salas de espera e setores de atendimento.

A unidade que não cumprir a regra ficará sujeita a penalidades administrativas, que ainda serão definidas em regulamento. De acordo com a proposta, a intenção é incentivar que casos sejam levados às autoridades, dar mais visibilidade ao problema e reforçar a rede de amparo aos idosos.

Autor do projeto, o deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA) considera que os serviços de saúde podem desempenhar um papel importante nesse enfrentamento. Na justificativa, ele afirma que “a violência contra a pessoa idosa, incluindo o abandono e os maus-tratos, constitui grave violação de direitos humanos, frequentemente invisibilizada pela subnotificação”.

A análise será conclusiva, feita pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nelas, o texto ainda precisará passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-22): https://www.camara.leg.br/noticias/1310222-projeto-exige-que-hospitais-divulguem-canais-de-denuncia-contra-violencia-a-pessoas-idosas

> torna obrigatória a afixação de informações sobre canais oficiais de denúncia de violência, maus-tratos e abandono de pessoas idosas em estabelecimentos de saúde públicos e privados

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma o Projeto de Lei 1432/26, sua obrigação de afixação de canais de denúncia em estabelecimentos de saúde, o autor e a tramitação em análise.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1310222-projeto-exige-que-hospitais-divulguem-canais-de-denuncia-contra-violencia-a-pessoas-idosas
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto exige que hospitais divulguem canais de denúncia contra violência a pessoas idosas: https://www.camara.leg.br/noticias/1310222-projeto-exige-que-hospitais-divulguem-canais-de-denuncia-contra-violencia-a-pessoas-idosas