Proposta obriga unidades de saúde a expor contatos para denúncias de maus-tratos a idosos

Um projeto de lei (PL 1432/26) propõe que hospitais, postos e clínicas, sejam públicos ou particulares, afixem avisos com os meios oficiais para comunicar agressões, maus-tratos e abandono de idosos. A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os cartazes devem trazer os principais números de telefone e endereços digitais para denúncia, além de explicações sobre como registrar uma queixa e frases que incentivem a proteção de pessoas idosas. O material precisará ficar em pontos de grande movimento, como balcões de recepção, salas de espera e setores de atendimento.

A unidade que não cumprir a regra ficará sujeita a penalidades administrativas, que ainda serão definidas em regulamento. De acordo com a proposta, a intenção é incentivar que casos sejam levados às autoridades, dar mais visibilidade ao problema e reforçar a rede de amparo aos idosos.

Autor do projeto, o deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA) considera que os serviços de saúde podem desempenhar um papel importante nesse enfrentamento. Na justificativa, ele afirma que “a violência contra a pessoa idosa, incluindo o abandono e os maus-tratos, constitui grave violação de direitos humanos, frequentemente invisibilizada pela subnotificação”.

A análise será conclusiva, feita pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nelas, o texto ainda precisará passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei. (Agência Câmara)