# Projeto cria sistema nacional de descarte de agulhas e seringas usadas em casa

Pelo PL 1674/26, descartar esses materiais no lixo doméstico, no esgoto ou em ruas fica vedado

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-22
- Publicado em: 2026-10-22T18:02:20-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/22/projeto-cria-sistema-nacional-de-descarte-de-agulhas-e-seringas-usadas
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) propôs o Projeto de Lei 1674/26, que busca criar um modelo nacional de logística reversa para recolher e orientar o descarte de agulhas, seringas, lancetas e demais objetos cortantes usados em casa em tratamentos de saúde. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores estariam incluídos na medida. Esse material fica vetado no lixo doméstico, na rede de esgoto e em ruas e espaços públicos. O descarte teria de ser feito em unidades de coleta de lixo hospitalar ou em coletores apropriados em locais de muito movimento, a exemplo de shopping centers.

Segundo o autor, o crescimento de tratamentos domiciliares que exigem injeções contínuas, como o controle do diabetes e o uso de "canetas emagrecedoras", provocou um salto na quantidade de resíduos de saúde. Para o parlamentar, "O descarte inadequado desses materiais representa um risco sanitário e ambiental grave, expondo coletores de lixo, catadores, animais e a população em geral a acidentes".

Quatro colegiados vão examinar a matéria antes de qualquer outra etapa: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise nessas comissões é conclusiva.

Antes de virar norma, o projeto ainda depende de votação na Câmara e no Senado. Até lá, o sistema proposto permanece apenas como projeto e não gera obrigações para a população. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-22): https://www.camara.leg.br/noticias/1313039-projeto-cria-sistema-de-descarte-especial-para-agulhas-e-seringas-usadas-em-casa

> O Projeto de Lei 1674/26 cria um sistema nacional de logística reversa e de conscientização para o descarte de agulhas, seringas, lancetas e outros materiais perfurocortantes usados em tratamentos médicos em domicílio.

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma o conteúdo do PL 1674/26, o autor, as regras de descarte e a tramitação em caráter conclusivo.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1313039-projeto-cria-sistema-de-descarte-especial-para-agulhas-e-seringas-usadas-em-casa
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto cria sistema de descarte especial para agulhas e seringas usadas em casa: https://www.camara.leg.br/noticias/1313039-projeto-cria-sistema-de-descarte-especial-para-agulhas-e-seringas-usadas-em-casa