Projeto cria sistema nacional de descarte de agulhas e seringas usadas em casa

O deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) propôs o Projeto de Lei 1674/26, que busca criar um modelo nacional de logística reversa para recolher e orientar o descarte de agulhas, seringas, lancetas e demais objetos cortantes usados em casa em tratamentos de saúde. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores estariam incluídos na medida. Esse material fica vetado no lixo doméstico, na rede de esgoto e em ruas e espaços públicos. O descarte teria de ser feito em unidades de coleta de lixo hospitalar ou em coletores apropriados em locais de muito movimento, a exemplo de shopping centers.

Segundo o autor, o crescimento de tratamentos domiciliares que exigem injeções contínuas, como o controle do diabetes e o uso de "canetas emagrecedoras", provocou um salto na quantidade de resíduos de saúde. Para o parlamentar, "O descarte inadequado desses materiais representa um risco sanitário e ambiental grave, expondo coletores de lixo, catadores, animais e a população em geral a acidentes".

Quatro colegiados vão examinar a matéria antes de qualquer outra etapa: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise nessas comissões é conclusiva.

Antes de virar norma, o projeto ainda depende de votação na Câmara e no Senado. Até lá, o sistema proposto permanece apenas como projeto e não gera obrigações para a população. (Agência Câmara)