# PL prevê uso preferencial de "mulher" e "mãe" em documentos federais de saúde

Texto manda órgãos federais tomarem a biologia e a legislação como referência para termos sobre maternidade; Câmara analisa a proposta.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-22
- Publicado em: 2026-10-22T18:02:20-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/22/pl-preve-uso-preferencial-de-mulher-e-mae-em-documentos-federais-de-sa
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O Projeto de Lei 3097/26 determina que órgãos federais da área de saúde deem preferência a palavras como mulher, mãe, gestante, puérpera, menstruação e aleitamento materno ao elaborar normas, formulários, pesquisas, relatórios e materiais educativos. A matéria está sob avaliação da Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, a administração federal deve tomar a biologia e a legislação consolidada como referência para os vocábulos empregados em documentos, sistemas e campanhas sobre mulher e maternidade. Para o deputado Capitão Alden (PL-BA), autor do texto, a iniciativa pretende dar mais nitidez e exatidão aos números e padronizar a formulação de políticas voltadas às mulheres. Ele argumenta: "A formulação de políticas públicas exige categorias técnicas claras e estatisticamente verificáveis, capazes de assegurar adequada produção de dados e avaliação de resultados".

O prazo para a adequação de materiais e comunicações oficiais é de até 180 dias. O projeto também veda o uso das regras para discriminar pessoas, limitar direitos ou negar atendimento médico em serviços públicos, e seu propósito seria apenas estatístico, administrativo e científico do Estado.

Na prática, a proposta alcança todo o ciclo de produção de informação do governo federal na área de saúde, da elaboração de normas à divulgação de campanhas, o que amplia seu alcance além de um único órgão.

O texto será examinado em caráter conclusivo por quatro colegiados: as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, a proposta depende de aval da Câmara e do Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-22): https://www.camara.leg.br/noticias/1307916-projeto-padroniza-termos-sobre-saude-da-mulher-e-maternidade-em-documentos-federais

> O Projeto de Lei 3097/26 prevê o uso prioritário de termos como mulher, mãe, gestante, puérpera, menstruação e aleitamento materno na criação de normas, formulários, pesquisas, relatórios e materiais educativos da saúde pública.

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma a existência do PL 3097/26 e o uso prioritário dos termos previstos em normas, formulários e campanhas de saúde.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1307916-projeto-padroniza-termos-sobre-saude-da-mulher-e-maternidade-em-documentos-federais
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto padroniza termos sobre saúde da mulher e maternidade em documentos federais: https://www.camara.leg.br/noticias/1307916-projeto-padroniza-termos-sobre-saude-da-mulher-e-maternidade-em-documentos-federais