# Motta diz que Lei Antifacção já resulta em pedido de confisco de R$ 190 milhões

Presidente da Câmara afirmou nas redes sociais que o governo aplicou a lei contra PCC e CV sem esperar condenação criminal.

- Seção: Brasil
- Tipo: 🎙️ Fala registrada
- Data do fato: 2026-10-22
- Publicado em: 2026-10-22T18:02:20-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/22/motta-diz-que-lei-antifaccao-ja-resulta-em-pedido-de-confisco-de-r-190
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em suas redes sociais que a Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso no início deste ano, começa a sair do papel. Segundo ele, o governo federal já aplicou a norma para pedir à Justiça o confisco de R$ 190 milhões em bens ligados ao PCC e ao CV.

O pedido alcança imóveis, aeronaves, carros de luxo e empresas. De acordo com a reportagem da Agência Câmara que reproduz a manifestação, a medida não depende de uma condenação criminal prévia. A lei está em vigor desde março deste ano. Ela institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, conhecido como Lei Raul Jungmann, e foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2026.

Ao comentar o caso, Motta afirmou: "É assim que se combate facção: tirando o dinheiro delas". Ele também lembrou o trabalho feito na Casa para aprovar o texto: "Lutamos muito pela aprovação da Lei Antifacção na Câmara. Foram semanas de diálogo, ajustes e 370 votos a favor do Brasil".

O presidente da Câmara disse ainda que, à frente da Casa, deu prioridade à segurança pública e conseguiu amplo apoio no Parlamento, mesmo em um país polarizado. Para ele, esse apoio permitiu a aprovação de mais de 40 propostas, de todos os campos políticos, destinadas a ampliar o combate à criminalidade.

A declaração foi feita nas redes sociais de Motta e não traz detalhes sobre o andamento judicial do pedido de confisco, como o juízo responsável ou o prazo para decisão.

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-22): https://www.camara.leg.br/noticias/1313155-motta-diz-que-lei-antifaccao-comeca-a-produzir-efeitos-apos-pedido-de-confisco-de-r-190-milhoes-em-bens

> É assim que se combate facção: tirando o dinheiro delas

O que conferimos: A nota oficial da Câmara registra a fala de Hugo Motta em suas redes sociais sobre o pedido de confisco de R$ 190 milhões com base na Lei Antifacção.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1313155-motta-diz-que-lei-antifaccao-comeca-a-produzir-efeitos-apos-pedido-de-confisco-de-r-190-milhoes-em-bens
- Imprensa: Agência Câmara, Motta diz que Lei Antifacção começa a produzir efeitos após pedido de confisco de R$ 190 milhões em bens: https://www.camara.leg.br/noticias/1313155-motta-diz-que-lei-antifaccao-comeca-a-produzir-efeitos-apos-pedido-de-confisco-de-r-190-milhoes-em-bens