# Enem passa a avaliar a qualidade da educação básica, integrado ao Saeb

Decreto de março de 2026 dá ao exame a função de medir a aprendizagem dos concluintes, inclusive da rede privada.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-22
- Publicado em: 2026-10-22T18:02:20-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/22/enem-passa-a-avaliar-a-qualidade-da-educacao-basica-integrado-ao-saeb
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ganhou uma nova função na educação brasileira a partir de um decreto de março de 2026, o Decreto nº 12.915. Além de servir para o acesso à educação superior e para a certificação de conclusão do ensino médio, o exame passa a ser usado para avaliar a qualidade da educação básica, dentro do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Com a mudança, o Enem reúne três funções: avaliar a qualidade da educação básica, certificar a conclusão do ensino médio e contribuir para o ingresso na educação superior.

A integração ao Saeb vai ampliar o uso dos resultados do exame para acompanhar a aprendizagem dos concluintes do ensino médio, inclusive os da rede privada. Segundo o governo, a medida também servirá para identificar desafios educacionais e orientar políticas públicas voltadas à qualidade do ensino.

Em 2026, os concluintes da rede pública tiveram a inscrição feita automaticamente, com base nos dados enviados pelas redes de ensino ao Ministério da Educação, conforme o Edital nº 64, de 21 de maio. Esses participantes tiveram até 18 de outubro para escolher entre inglês e espanhol. Quem não escolheu recebeu inglês por padrão, sem possibilidade de mudança.

Para aproximar a prova da rotina escolar, o Inep adotou medidas para que a maioria desses estudantes faça o exame na própria escola. As redes e escolas podem consultar, no Sistema Saeb, onde seus alunos estão alocados.

O Inep também criou a Rede de Interlocutores Escolares, formada por professores da rede pública estadual e do Distrito Federal indicados pelas secretarias de Educação. Segundo a portaria que a instituiu, a equipe vai apoiar a mobilização dos estudantes e o acompanhamento da aplicação do exame, além de contribuir para a segurança do processo. Os docentes serão convocados conforme a necessidade e receberão o Auxílio de Avaliação Educacional.

Na edição de 2026, os resultados do Enem não serão usados para financiar a educação básica, inclusive no Fundeb. Para esse fim, continuam valendo os resultados do Saeb de 2025. Os resultados do Enem por rede e por escola serão divulgados em 2027, desde que se alcance o percentual mínimo de participação exigido.

O Enem 2026 será aplicado nos dias 8 e 15 de novembro. O cartão de confirmação ficará disponível no sistema do participante a partir da semana seguinte.

## A prova

**Documento oficial: Governo Federal (Agência Gov)** (Governo Federal (Agência Gov), 2026-10-22): https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202610/enem-integra-avaliacao-da-educacao-basica-entenda-as-novidades

> o exame também será instrumento de avaliação da qualidade da educação básica, no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O que conferimos: O documento confirma que o Decreto nº 12.915, de março de 2026, incorporou o Enem ao Saeb como instrumento de avaliação da educação básica.

## Fontes

- Documento original: Governo Federal (Agência Gov), Documento oficial: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202610/enem-integra-avaliacao-da-educacao-basica-entenda-as-novidades
- Imprensa: Agência Gov, Enem passa a avaliar a qualidade da educação básica. Entenda as novidades: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202610/enem-integra-avaliacao-da-educacao-basica-entenda-as-novidades