# Projeto de lei cria apoio a parentes que acolherem crianças afastadas dos pais

Proposta prevê acompanhamento técnico, ajuda de custo e isenção de IPTU para esses núcleos familiares

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-20
- Publicado em: 2026-10-21T07:01:58-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/21/projeto-de-lei-cria-apoio-a-parentes-que-acolherem-criancas-afastadas
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3089/26, que institui o Programa de Cuidados na Família Extensa. A iniciativa busca fazer com que crianças e adolescentes afastados dos pais sejam acolhidos por parentes próximos. Para se tornar lei, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Pela proposta, considera-se família extensa o conjunto de parentes com quem a criança convive e mantém vínculos de afeto e afinidade, como avós, tios, tios-avós, primos mais velhos e irmãos maiores de idade. Esses grupos passariam a contar com acompanhamento de equipe técnica, auxílio financeiro e isenção do IPTU. Como contrapartida, deveriam assumir compromissos com a criança e com a administração do programa.

A autora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), sustenta que a medida gera economia de recursos e poupa a criança do sofrimento de ir para um abrigo. Segundo ela, "Trata-se de uma política humanizada, alinhada às melhores práticas internacionais e à doutrina da proteção integral".

Os parentes passariam por avaliação técnica, que também acompanharia a convivência do menor com a família extensa e com a família de origem.

O programa teria ao menos dois profissionais qualificados para atender até 20 famílias nucleares e 20 famílias extensas.

O município ou o Distrito Federal poderia pagar ajuda de custo à família extensa, em valor proporcional ao número de crianças sob sua responsabilidade. Se houver laudo médico comprovando deficiência ou necessidade específica de saúde, o valor poderia subir pelo menos um terço. O texto também permitiria o uso de verbas federais, estaduais, distritais e municipais, incluindo fundos especiais, para manter a política.

A tramitação será conclusiva nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-20): https://www.camara.leg.br/noticias/1304642-projeto-preve-apoio-a-parente-que-acolher-crianca-afastada-dos-pais

> O Projeto de Lei 3089/26 cria o Programa de Cuidados na Família Extensa para garantir que crianças e adolescentes afastados dos pais sejam acolhidos por parentes próximos.

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma o projeto, seu nome, o programa que cria, a autora, as medidas previstas e as comissões onde tramita.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1304642-projeto-preve-apoio-a-parente-que-acolher-crianca-afastada-dos-pais
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto prevê apoio a parente que acolher criança afastada dos pais: https://www.camara.leg.br/noticias/1304642-projeto-preve-apoio-a-parente-que-acolher-crianca-afastada-dos-pais