Projeto de lei cria apoio a parentes que acolherem crianças afastadas dos pais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3089/26, que institui o Programa de Cuidados na Família Extensa. A iniciativa busca fazer com que crianças e adolescentes afastados dos pais sejam acolhidos por parentes próximos. Para se tornar lei, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Pela proposta, considera-se família extensa o conjunto de parentes com quem a criança convive e mantém vínculos de afeto e afinidade, como avós, tios, tios-avós, primos mais velhos e irmãos maiores de idade. Esses grupos passariam a contar com acompanhamento de equipe técnica, auxílio financeiro e isenção do IPTU. Como contrapartida, deveriam assumir compromissos com a criança e com a administração do programa.

A autora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), sustenta que a medida gera economia de recursos e poupa a criança do sofrimento de ir para um abrigo. Segundo ela, "Trata-se de uma política humanizada, alinhada às melhores práticas internacionais e à doutrina da proteção integral".

Os parentes passariam por avaliação técnica, que também acompanharia a convivência do menor com a família extensa e com a família de origem.

O programa teria ao menos dois profissionais qualificados para atender até 20 famílias nucleares e 20 famílias extensas.

O município ou o Distrito Federal poderia pagar ajuda de custo à família extensa, em valor proporcional ao número de crianças sob sua responsabilidade. Se houver laudo médico comprovando deficiência ou necessidade específica de saúde, o valor poderia subir pelo menos um terço. O texto também permitiria o uso de verbas federais, estaduais, distritais e municipais, incluindo fundos especiais, para manter a política.

A tramitação será conclusiva nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)