Projeto cria política nacional e fundo para crianças neurodivergentes

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3267/26, que cria uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes e um fundo para bancar diagnóstico, tratamento, atendimento de equipes multiprofissionais e inclusão escolar e social. A autoria é do deputado Josivaldo JP (União-MA).

Pelo texto, são considerados neurodivergentes os jovens cujo funcionamento neurológico, cognitivo, comportamental ou de aprendizagem foge do padrão da maioria. Entram nessa definição quadros como autismo (TEA), TDAH, dislexia, discalculia, dispraxia e altas habilidades ou superdotação.

O fundo, chamado Funadinca, poderia custear centros de atendimento com equipes de diferentes áreas, mutirões de diagnóstico, terapias, serviços que levam atendimento até as comunidades, qualificação de profissionais e adaptações em escolas e unidades de saúde. O dinheiro viria do Orçamento da União, de emendas de parlamentares, de repasses de governos, de doações e de convênios.

A regra central separa pelo menos 60% dos valores anuais para crianças e adolescentes de famílias cadastradas no CadÚnico, com renda por pessoa de até meio salário mínimo por mês. Dentro desse recorte, a prioridade é de quem vive em pobreza ou pobreza extrema e recebe benefícios de transferência de renda. Mesmo sem inscrição no cadastro, a criança não pode ficar sem atendimento de emergência, primeira avaliação, acolhimento ou orientação à família.

Segundo o autor, “O texto evita que a ausência de documentação seja barreira para o primeiro atendimento, mas assegura que o orçamento público seja direcionado majoritariamente às famílias que não conseguem custear consultas, laudos, terapias, transporte, materiais pedagógicos ou acompanhamento especializado”.

Os repasses poderiam ir a estados, ao Distrito Federal, a municípios, a consórcios públicos e a entidades privadas sem fins lucrativos. Cada plano de trabalho teria de trazer metas, critérios de seleção e indicadores, como tempo de espera e quantidade de atendimentos. Um comitê nacional, com integrantes do governo e da sociedade civil, acompanharia a execução. O Executivo teria de divulgar relatórios semestrais com valores arrecadados, repasses, cidades atendidas e resultados.

A tramitação é conclusiva e passará por cinco comissões, entre elas as de Saúde e de Finanças e Tributação. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)