PL obriga hospitais a ter espaço para familiares de pacientes internados

O Projeto de Lei 1736/26 obriga hospitais públicos e privados a disponibilizar espaços para acolher familiares de pacientes internados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

Segundo o texto, os locais devem oferecer condições adequadas de descanso, higiene e ventilação, além de assentos suficientes. As instalações também deverão garantir acesso a sanitários e manter um ambiente confortável para as famílias.

As unidades hospitalares terão de organizar esses espaços sem comprometer as rotinas de atendimento e o funcionamento do serviço. A implementação poderá ser feita de forma progressiva, conforme as condições estruturais e os recursos disponíveis de cada unidade. Isso significa que a exigência pode ser cumprida aos poucos, e não de uma vez.

O autor da proposta é o deputado Ribeiro Neto (MA), atualmente na suplência. Para ele, a ausência de espaços adequados gera desgaste físico e emocional, o que compromete o bem-estar dos familiares e o suporte oferecido ao paciente durante o tratamento.

Na justificativa, o parlamentar escreveu: “Trata-se de medida de baixo custo e alto impacto social, que contribui para a humanização do atendimento”. Segundo ele, o projeto busca aperfeiçoar o acolhimento nas unidades de saúde.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessa etapa, o texto ainda depende de aprovação pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.