# Municípios que gerem praias da União devem enviar relatório até 12 de dezembro

Prefeituras que assumiram a gestão das orlas precisam informar condições ambientais, uso, infraestrutura e forma de gestão.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-21
- Publicado em: 2026-10-21T12:03:38-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/21/municipios-que-gerem-praias-da-uniao-devem-enviar-relatorio-ate-12-de
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As prefeituras que assumiram a gestão das praias e orlas da União devem enviar à União, até 12 de dezembro, um relatório sobre condições ambientais, uso, infraestrutura e forma de gestão. Dos 279 municípios litorâneos, 80 assinaram o Termo de Adesão à Gestão de Praias, que lhes garante as receitas do uso dessas áreas em troca de fiscalização e de um plano integrado. (Agência Brasil)

## Fontes

- Imprensa: Agência Brasil, Municípios terão que prestar contas sobre gestão de praias: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-10/municipios-terao-que-prestar-contas-sobre-gestao-de-praias