Tramita na Câmara projeto para padronizar medidas contra atropelamento de fauna em estradas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1724/26, que cria uma diretriz nacional para evitar que animais sejam atropelados em rodovias. A meta declarada é diminuir colisões com bichos silvestres e domésticos, proteger a biodiversidade e ampliar a segurança em vias federais e estaduais.

Entre as ações previstas estão cercas condutoras, passagens subterrâneas e aéreas para a fauna, placas específicas, redutores de velocidade em pontos perigosos e vigilância constante nos locais com mais ocorrências.

Autor da proposta, o deputado Cobalchini (MDB-SC) afirma que o problema combina impacto ambiental com risco no trânsito. Para ele, "a ausência de padronização nacional faz com que essas medidas sejam adotadas de forma pontual e insuficiente, dependendo de iniciativas isoladas".

As intervenções deverão ser direcionadas a trechos com muitos atropelamentos, regiões próximas a unidades de conservação, corredores ecológicos e rotas migratórias de espécies. Obras novas, ampliações ou concessões de estradas terão de prever medidas de mitigação.

Para custear essas estruturas, o texto permite usar ao menos 5% do que for arrecadado com multas de trânsito, além de verbas de fundos ambientais, de compensação ambiental, de parcerias público-privadas e de convênios.

A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)