Proposta destina 1% do Fundo de Segurança a cursos de defesa pessoal para mulheres

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2810/26, que separa 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custear programas e cursos gratuitos de defesa pessoal voltados a mulheres. A autora é a deputada Silvye Alves (União-GO).

A Lei 13.756/18 já prevê o uso do fundo em ações contra a violência de gênero, mas não define nenhum percentual e não cita a capacitação em defesa pessoal. Pelo projeto, os valores seriam transferidos por acordos formais, como convênios e termos de cooperação, firmados com estados, municípios, o Distrito Federal ou organizações sem fins lucrativos credenciadas pelo poder público.

As aulas, segundo o texto, poderiam incluir modalidades de luta, métodos de autoproteção, medidas de prevenção a partir do contexto em que a agressão ocorre e orientação sobre como reagir em situações de perigo. O projeto também diz que os programas devem dar prioridade a determinados grupos, mas a lista desses grupos não aparece no texto divulgado pela Câmara.

Na justificativa, Silvye Alves afirmou que "o Brasil convive com índices alarmantes de violência contra as mulheres, incluindo casos de assédio, agressão física, estupro, feminicídio e outras formas de violência praticadas em espaços públicos e privados". Para a deputada, as aulas práticas podem complementar as políticas de segurança cidadã e ajudar a fortalecer a independência das mulheres. Ela também afirmou que a proposta não retira do Estado o dever de combater a criminalidade.

Sobre o orçamento, a autora argumenta que o percentual não prejudica as outras áreas financiadas pelo fundo. Para ela, a destinação mínima de 1% é "medida razoável e financeiramente viável".

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso avance, ainda precisará ser aprovado pelos deputados e pelos senadores para virar lei. (Agência Câmara)