# Projeto propõe cadastro nacional de crianças e adolescentes órfãos

O PL 3153/26 pretende juntar dados de saúde, assistência e escola para dar prioridade a vagas em creches, escolas e programas sociais.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-19
- Publicado em: 2026-10-19T18:03:28-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/19/projeto-propoe-cadastro-nacional-de-criancas-e-adolescentes-orfaos
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Um projeto de lei em tramitação na Câmara, o PL 3153/26, cria o Sisorf, sigla do Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade. A ideia é montar um banco de dados com menores que perderam o pai, a mãe ou ambos, para monitorar esses jovens e articular ações de proteção previstas em políticas públicas.

O cadastro guardaria informações como a identificação de cada criança ou adolescente, o contexto econômico da família, quem é responsável pela guarda ou se há acolhimento, se recebem benefícios assistenciais e como vai o rendimento escolar. Hospitais, conselhos tutelares, equipes da assistência social, varas da infância e o INSS teriam de abastecer essa base.

Esses dados poderiam embasar a preferência no acesso a creches, escolas e programas sociais, além de subsidiar o acompanhamento psicossocial dos jovens.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, argumenta que, sem um registro unificado, fica mais difícil socorrer rapidamente quem está vulnerável. Segundo ela, “o sistema pode viabilizar a prioridade constitucional de proteção à infância”. Ela acrescenta que “saber quem são, onde estão e do que precisam esses jovens permite que a rede pública atue de forma integrada assim que a orfandade é identificada”.

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-19): https://www.camara.leg.br/noticias/1308170-projeto-cria-sistema-nacional-para-registrar-e-acompanhar-criancas-e-adolescentes-orfaos

> O Projeto de Lei 3153/26 cria o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade (Sisorf).

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma a apresentação do PL 3153/26 e o conteúdo do sistema proposto.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1308170-projeto-cria-sistema-nacional-para-registrar-e-acompanhar-criancas-e-adolescentes-orfaos
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto cria sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos: https://www.camara.leg.br/noticias/1308170-projeto-cria-sistema-nacional-para-registrar-e-acompanhar-criancas-e-adolescentes-orfaos