Projeto propõe cadastro nacional de crianças e adolescentes órfãos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara, o PL 3153/26, cria o Sisorf, sigla do Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade. A ideia é montar um banco de dados com menores que perderam o pai, a mãe ou ambos, para monitorar esses jovens e articular ações de proteção previstas em políticas públicas.

O cadastro guardaria informações como a identificação de cada criança ou adolescente, o contexto econômico da família, quem é responsável pela guarda ou se há acolhimento, se recebem benefícios assistenciais e como vai o rendimento escolar. Hospitais, conselhos tutelares, equipes da assistência social, varas da infância e o INSS teriam de abastecer essa base.

Esses dados poderiam embasar a preferência no acesso a creches, escolas e programas sociais, além de subsidiar o acompanhamento psicossocial dos jovens.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, argumenta que, sem um registro unificado, fica mais difícil socorrer rapidamente quem está vulnerável. Segundo ela, “o sistema pode viabilizar a prioridade constitucional de proteção à infância”. Ela acrescenta que “saber quem são, onde estão e do que precisam esses jovens permite que a rede pública atue de forma integrada assim que a orfandade é identificada”.

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)