# Projeto de deputado do PT quer obrigar SUS a fornecer alimentos para doenças raras

PL 2409/26, de Reimont (PT-RJ), inclui fórmulas, suplementos e estoques mínimos para erros inatos do metabolismo

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-19
- Publicado em: 2026-10-19T18:03:28-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/19/projeto-de-deputado-do-pt-quer-obrigar-sus-a-fornecer-alimentos-para-d
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2409/26, que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de alimentos dietéticos e suplementos nutricionais a pacientes com erros inatos do metabolismo. O autor é o deputado Reimont (PT-RJ).

O grupo reúne mais de 1.400 enfermidades genéticas raras, entre elas a fenilcetonúria e as acidúrias orgânicas, e todas dificultam o processamento correto de certas substâncias pelo organismo.

Pela proposta, o SUS passaria a fornecer fórmulas infantis especiais, misturas de aminoácidos, suplementos de vitaminas e minerais e produtos que previnem crises metabólicas. Quem precisar deverá apresentar laudo médico detalhado, receita em dia e cadastro nos sistemas do SUS. A confirmação do diagnóstico pode se basear em exames clínicos, bioquímicos ou genéticos.

Também cabe ao Ministério da Saúde elaborar a relação de itens contemplados e manter reservas mínimas estratégicas, a fim de impedir falta de produtos nas redes públicas. Segundo Reimont, a suspensão do tratamento pode custar às famílias entre R$ 1.500 e R$ 8.000 mensais.

"A estruturação legal da obrigação de fornecimento é o instrumento mais eficaz para superar a fragmentação atual, reduzir a judicialização e assegurar que o tratamento não seja interrompido por falhas de gestão ou insuficiência orçamentária", declarou o parlamentar.

A matéria será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-19): https://www.camara.leg.br/noticias/1307075-projeto-obriga-sus-a-oferecer-alimentos-especiais-para-doencas-metabolicas-raras

> O Projeto de Lei 2409/26 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer alimentos dietéticos e suplementos nutricionais para pessoas diagnosticadas com erros inatos do metabolismo.

O que conferimos: O documento da Câmara confirma o PL 2409/26, sua obrigação ao SUS, o autor Reimont (PT-RJ) e a tramitação em caráter conclusivo nas comissões.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1307075-projeto-obriga-sus-a-oferecer-alimentos-especiais-para-doencas-metabolicas-raras
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto obriga SUS a oferecer alimentos especiais para doenças metabólicas raras: https://www.camara.leg.br/noticias/1307075-projeto-obriga-sus-a-oferecer-alimentos-especiais-para-doencas-metabolicas-raras