Projeto de deputado do PT quer obrigar SUS a fornecer alimentos para doenças raras

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2409/26, que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de alimentos dietéticos e suplementos nutricionais a pacientes com erros inatos do metabolismo. O autor é o deputado Reimont (PT-RJ).

O grupo reúne mais de 1.400 enfermidades genéticas raras, entre elas a fenilcetonúria e as acidúrias orgânicas, e todas dificultam o processamento correto de certas substâncias pelo organismo.

Pela proposta, o SUS passaria a fornecer fórmulas infantis especiais, misturas de aminoácidos, suplementos de vitaminas e minerais e produtos que previnem crises metabólicas. Quem precisar deverá apresentar laudo médico detalhado, receita em dia e cadastro nos sistemas do SUS. A confirmação do diagnóstico pode se basear em exames clínicos, bioquímicos ou genéticos.

Também cabe ao Ministério da Saúde elaborar a relação de itens contemplados e manter reservas mínimas estratégicas, a fim de impedir falta de produtos nas redes públicas. Segundo Reimont, a suspensão do tratamento pode custar às famílias entre R$ 1.500 e R$ 8.000 mensais.

"A estruturação legal da obrigação de fornecimento é o instrumento mais eficaz para superar a fragmentação atual, reduzir a judicialização e assegurar que o tratamento não seja interrompido por falhas de gestão ou insuficiência orçamentária", declarou o parlamentar.

A matéria será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. (Agência Câmara)