# Senador Izalci Lucas apresenta projeto que reconhece saúde estética para seis profissões

Proposta do PL 3.698/2026 exige título de especialista e registro nos conselhos e mantém exclusivos de médicos e dentistas os procedimentos reservados a eles

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-14
- Publicado em: 2026-10-17T12:01:55-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/17/senador-izalci-lucas-apresenta-projeto-que-reconhece-saude-estetica-pa
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou no Senado o Projeto de Lei 3.698/2026, que reconhece a saúde estética como área de atuação dos profissionais de biologia, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia e fonoaudiologia. Segundo a Agência Senado, o texto foi protocolado e aguarda despacho para as comissões temáticas antes de ser analisado pela Casa.

Pela proposta, profissionais dessas seis categorias poderão realizar procedimentos estéticos dentro dos limites da legislação e das normas dos respectivos conselhos de fiscalização. O projeto deixa claro que continuam exclusivos de médicos e cirurgiões-dentistas os procedimentos que a lei reserva a essas profissões, como cirurgias plásticas e implantes dentários.

O texto também determina que os profissionais tenham, no mínimo, título de especialista reconhecido por seus conselhos. Além disso, exige que os procedimentos sejam feitos apenas em estabelecimentos com licença sanitária e responsável técnico habilitado, e que clínicas, centros de estética e profissionais mantenham registro regular nos conselhos. As entidades poderão adotar regras mais rigorosas do que as previstas na lei.

Na justificativa, Izalci afirma que, apesar da expansão da saúde estética e da incorporação de novas técnicas à formação de profissões da saúde, ainda há controvérsias sobre quais categorias podem realizar certos procedimentos. Segundo ele, a medida reforça a proteção do consumidor ao exigir formação específica, responsabilidade técnica e fiscalização.

O senador defende que a proposta reconhece a saúde estética como "campo legítimo de atuação multiprofissional", respeitando as competências privativas de cada profissão. "Não se pretende ampliar competências de forma indiscriminada, tampouco invadir áreas reservadas a outras categorias profissionais", afirmou.

## A prova

**Documento oficial: Senado Federal** (Senado Federal, 2026-10-14): https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/175160

> Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.

O que conferimos: A página oficial do Senado confirma o Projeto de Lei 3698/2026, de autoria do senador Izalci Lucas, com a ementa que reconhece a saúde estética para as seis profissões.

## Fontes

- Documento original: Senado Federal, Documento oficial: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/175160
- Imprensa: Poder360, Projeto reconhece saúde estética como área de atuação de 6 profissões: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-reconhece-saude-estetica-como-area-de-atuacao-de-6-profissoes/