Senador Izalci Lucas apresenta projeto que reconhece saúde estética para seis profissões

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou no Senado o Projeto de Lei 3.698/2026, que reconhece a saúde estética como área de atuação dos profissionais de biologia, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia e fonoaudiologia. Segundo a Agência Senado, o texto foi protocolado e aguarda despacho para as comissões temáticas antes de ser analisado pela Casa.

Pela proposta, profissionais dessas seis categorias poderão realizar procedimentos estéticos dentro dos limites da legislação e das normas dos respectivos conselhos de fiscalização. O projeto deixa claro que continuam exclusivos de médicos e cirurgiões-dentistas os procedimentos que a lei reserva a essas profissões, como cirurgias plásticas e implantes dentários.

O texto também determina que os profissionais tenham, no mínimo, título de especialista reconhecido por seus conselhos. Além disso, exige que os procedimentos sejam feitos apenas em estabelecimentos com licença sanitária e responsável técnico habilitado, e que clínicas, centros de estética e profissionais mantenham registro regular nos conselhos. As entidades poderão adotar regras mais rigorosas do que as previstas na lei.

Na justificativa, Izalci afirma que, apesar da expansão da saúde estética e da incorporação de novas técnicas à formação de profissões da saúde, ainda há controvérsias sobre quais categorias podem realizar certos procedimentos. Segundo ele, a medida reforça a proteção do consumidor ao exigir formação específica, responsabilidade técnica e fiscalização.

O senador defende que a proposta reconhece a saúde estética como "campo legítimo de atuação multiprofissional", respeitando as competências privativas de cada profissão. "Não se pretende ampliar competências de forma indiscriminada, tampouco invadir áreas reservadas a outras categorias profissionais", afirmou.