Projeto do PSD-GO cria classificação etária obrigatória para desenhos animados

O Projeto de Lei 2452/2026, apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), tornaria obrigatória a classificação de desenhos animados e animações digitais por idade. A regra alcançaria obras exibidas na TV, no cinema, em serviços de streaming e nas redes sociais.

Crianças com menos de 2 anos não receberiam classificação de conteúdo recomendada. Materiais para esse público teriam de trazer um aviso sobre os perigos do uso de telas por bebês, baseado em orientações da Organização Mundial da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria. Dos 2 aos 4 anos, o conteúdo precisaria ser visto com acompanhamento dos pais, ter objetivo educativo, ritmo narrativo mais lento e estímulos sensoriais moderados. Dos 4 aos 6 anos, o acompanhamento seria apenas recomendado, e conflitos leves seriam admitidos, desde que resolvidos de forma construtiva, cooperativa e pacífica.

Para o público de até 6 anos, a proposta veta agressões físicas, situações de perigo iminente, ameaças, cenas assustadoras, humilhação e bullying entre personagens, conteúdo de cunho sexual, sexualização de personagens infantis e piadas ou insinuações sexuais, além do uso de constrangimento ou discriminação para gerar humor. Também seriam proibidos recursos que provoquem excesso de estímulos, como trocas de cena com menos de 3 segundos, sons estridentes e flashes intensos. O selo “livre para todos os públicos” deixaria de ser usado em animações infantis.

Ao justificar a proposta, o autor afirma que “a medida não constitui censura nem restrição de acesso”. Segundo ele, a classificação tem caráter informativo e orientativo.

As plataformas de vídeo sob demanda teriam de oferecer, sem custo, ferramentas de controle parental e impedir que suas recomendações sugiram à criança animações com classificação acima da idade cadastrada. O descumprimento poderia resultar em sanções administrativas e multas, cujo valor seria destinado ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. Plataformas e produtoras teriam 180 dias, a partir da publicação da futura lei, para se adequar.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Até o momento, a tramitação aguarda a designação de relator na Comissão de Comunicação. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)