# Comissão do Congresso aprova MP que condiciona registro de médico ao Enamed

Texto segue para os plenários da Câmara e do Senado, e a MP perde validade nesta sexta (16)

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-15
- Publicado em: 2026-10-15T18:03:21-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/15/comissao-do-congresso-aprova-mp-que-condiciona-registro-de-medico-ao-e
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o parecer do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) à Medida Provisória 1.370/2026, que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina. A votação foi simbólica, mas o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o senador Alan Rick (Republicanos-AC) e a deputada Bia Kicis (PL-DF) votaram contra.

A MP foi editada pelo Poder Executivo em junho e previa originalmente duas avaliações na graduação, no quarto e no sexto anos. O texto aprovado no colegiado estabelece três avaliações, no segundo, quarto e sexto anos do curso, e condiciona o registro profissional no Conselho Regional de Medicina ao desempenho dos estudantes. O resultado final será a média acumulada das três provas, com peso maior para a última.

Pelo substitutivo, a exigência valerá para quem ingressar em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem já estava matriculado seguirá as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido nacionalmente ficam dispensados do exame.

O texto também cria a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com função deliberativa, composta por representantes dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Ela definirá o desempenho mínimo exigido e os critérios de cálculo das notas.

Formados que não alcançarem o nível mínimo poderão obter a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite apenas atividades técnico-científicas, sem contato clínico com pacientes e sob supervisão de médico ou pesquisador responsável.

A MP perde a validade nesta sexta-feira (16). Para seguir adiante, o texto precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, na forma de projeto de lei de conversão. Foram apresentadas 479 emendas, e o relator acolheu total ou parcialmente 49 delas.

## A prova

**Documento oficial: Senado Federal** (Senado Federal, 2026-10-15): https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/15/comissao-mista-aprova-mp-que-exige-exame-para-exercicio-da-medicina

> A medida provisória que determina a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina foi aprovada nesta quinta-feira (15) pela comissão mista responsável por sua análise.

O que conferimos: O documento do Senado confirma a aprovação, em 15/10/2026, pela comissão mista da MP 1.370/2026, com o parecer do relator Doutor Luizinho.

## Fontes

- Documento original: Senado Federal, Documento oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/15/comissao-mista-aprova-mp-que-exige-exame-para-exercicio-da-medicina
- Imprensa: g1, Enamed obrigatório: Câmara aprova 'OAB da Medicina' para médicos | G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/15/oab-da-medicina-camara-aprova-medida-que-preve-obrigatoriedade-de-tres-provas-durante-o-curso.ghtml
- Imprensa: g1, 'OAB da Medicina': Comissão do Congresso aprova MP que prevê obrigatoriedade de prova para médicos | G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/15/oab-da-medicina-comissao-do-congresso-aprova-obrigatoriedade-de-prova-para-medicos.ghtml
- Imprensa: CNN Brasil, Câmara aprova MP que obriga aprovação em exame para exercer a medicina | CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-aprova-mp-que-obriga-aprovacao-em-exame-para-exercer-a-medicina/
- Imprensa: Agência Senado, Comissão mista aprova MP que exige exame para exercício da medicina: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/15/comissao-mista-aprova-mp-que-exige-exame-para-exercicio-da-medicina