Comissão do Congresso aprova MP que condiciona registro de médico ao Enamed

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o parecer do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) à Medida Provisória 1.370/2026, que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina. A votação foi simbólica, mas o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o senador Alan Rick (Republicanos-AC) e a deputada Bia Kicis (PL-DF) votaram contra.

A MP foi editada pelo Poder Executivo em junho e previa originalmente duas avaliações na graduação, no quarto e no sexto anos. O texto aprovado no colegiado estabelece três avaliações, no segundo, quarto e sexto anos do curso, e condiciona o registro profissional no Conselho Regional de Medicina ao desempenho dos estudantes. O resultado final será a média acumulada das três provas, com peso maior para a última.

Pelo substitutivo, a exigência valerá para quem ingressar em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem já estava matriculado seguirá as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido nacionalmente ficam dispensados do exame.

O texto também cria a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com função deliberativa, composta por representantes dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Ela definirá o desempenho mínimo exigido e os critérios de cálculo das notas.

Formados que não alcançarem o nível mínimo poderão obter a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite apenas atividades técnico-científicas, sem contato clínico com pacientes e sob supervisão de médico ou pesquisador responsável.

A MP perde a validade nesta sexta-feira (16). Para seguir adiante, o texto precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, na forma de projeto de lei de conversão. Foram apresentadas 479 emendas, e o relator acolheu total ou parcialmente 49 delas.