# Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias com crianças com câncer

Pela versão aprovada, a preferência vai para os casos em que a própria criança ou adolescente tem a doença.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-15
- Publicado em: 2026-10-15T18:03:21-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/15/comissao-aprova-prioridade-no-minha-casa-minha-vida-para-familias-com
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dá prioridade a famílias com crianças ou adolescentes com câncer no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta é o PL 5621/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ). Na versão original, o texto acrescentava um item novo à lista de atendimentos prioritários do programa, incluindo as famílias de crianças e adolescentes com a doença.

A relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), recomendou a versão elaborada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e ela foi aprovada. Esse texto mudou a forma de aplicar a regra. Em vez de criar um inciso sem ordem de precedência clara, passou a determinar que, dentro das categorias prioritárias já existentes na legislação, a preferência seja dada aos casos em que a própria criança ou adolescente seja a pessoa acometida pela doença. Entre as categorias já previstas estão as famílias com crianças ou adolescentes e as famílias com pessoas com câncer.

Ao defender a mudança, Denise Pessôa afirmou que "o substitutivo ordena a interseção dentro dos grupos já contemplados, sem instituir uma hierarquia frágil entre todos os grupos prioritários". Ela também disse que a adequação da moradia e a proximidade com os centros de saúde são fundamentais para assegurar a continuidade do tratamento. Atualmente, a Lei 14.620/23 já estabelece prioridade de acesso ao programa para algumas categorias de famílias, e o projeto busca ajustar essas regras.

A proposta tramita em caráter conclusivo e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-15): https://www.camara.leg.br/noticias/1311477-comissao-aprova-prioridade-no-minha-casa-minha-vida-para-familias-de-criancas-com-cancer

> aprovou projeto de lei que prioriza famílias que incluam crianças ou adolescentes com câncer no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

O que conferimos: O comunicado oficial da Câmara confirma a aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, do projeto que prioriza essas famílias no programa.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1311477-comissao-aprova-prioridade-no-minha-casa-minha-vida-para-familias-de-criancas-com-cancer
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias de crianças com câncer: https://www.camara.leg.br/noticias/1311477-comissao-aprova-prioridade-no-minha-casa-minha-vida-para-familias-de-criancas-com-cancer