Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias com crianças com câncer

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dá prioridade a famílias com crianças ou adolescentes com câncer no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta é o PL 5621/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ). Na versão original, o texto acrescentava um item novo à lista de atendimentos prioritários do programa, incluindo as famílias de crianças e adolescentes com a doença.

A relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), recomendou a versão elaborada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e ela foi aprovada. Esse texto mudou a forma de aplicar a regra. Em vez de criar um inciso sem ordem de precedência clara, passou a determinar que, dentro das categorias prioritárias já existentes na legislação, a preferência seja dada aos casos em que a própria criança ou adolescente seja a pessoa acometida pela doença. Entre as categorias já previstas estão as famílias com crianças ou adolescentes e as famílias com pessoas com câncer.

Ao defender a mudança, Denise Pessôa afirmou que "o substitutivo ordena a interseção dentro dos grupos já contemplados, sem instituir uma hierarquia frágil entre todos os grupos prioritários". Ela também disse que a adequação da moradia e a proximidade com os centros de saúde são fundamentais para assegurar a continuidade do tratamento. Atualmente, a Lei 14.620/23 já estabelece prioridade de acesso ao programa para algumas categorias de famílias, e o projeto busca ajustar essas regras.

A proposta tramita em caráter conclusivo e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.