# Câmara aprova projeto que obriga SUS a aceitar exames privados

Texto segue para o Senado; exames precisam atender a prazos de validade e padrões técnicos do SUS.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-15
- Publicado em: 2026-10-15T18:03:21-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/15/camara-aprova-projeto-que-obriga-sus-a-aceitar-exames-privados
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) proposta que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados pela rede privada. Pela regra, a aceitação depende da avaliação do profissional de saúde ou da equipe responsável pelo paciente. Os exames precisam, ainda, respeitar prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade definidos pelo próprio SUS.

O texto aprovado é a subemenda substitutiva do relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), ao Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Agora a proposta segue para votação no Senado, onde ainda precisa ser analisada antes de virar lei.

Durante a votação no Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu que a medida facilita a vida de pessoas que enfrentam problemas de saúde e têm dificuldade de acesso a exames médicos. Segundo ela, "Muitas vezes nossos hospitais públicos não têm equipamento para fazer exames. A pessoa tem que pagar do próprio bolso e depois não consegue que esse exame seja aceito na rede pública de saúde", relatou.

Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que a proposta dá segurança ao SUS na relação com o setor privado. Para ele, a regulação, a normatização, o controle técnico e a fiscalização devem continuar sob responsabilidade do sistema público. "É mais um projeto de fortalecer a saúde do povo brasileiro."

Na prática, o projeto trata de situações em que o paciente já realizou o exame fora da rede pública e o resultado não é aceito pelas unidades do SUS. Com a aprovação, a análise passa a considerar a avaliação clínica feita pela equipe responsável, desde que o exame cumpra as regras estabelecidas pelo sistema público.

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-15): https://www.camara.leg.br/noticias/1311598-camara-aprova-uso-de-exames-de-saude-privados-em-unidades-do-sus

> A Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames privados, conforme avaliação do profissional de saúde ou da equipe responsável pelo paciente.

O que conferimos: A notícia oficial da Câmara confirma a aprovação em Plenário, o relator Rodrigo Valadares, o PL 1123/25 e que o texto segue para o Senado.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1311598-camara-aprova-uso-de-exames-de-saude-privados-em-unidades-do-sus
- Imprensa: Agência Câmara, Câmara aprova uso de exames de saúde privados em unidades do SUS: https://www.camara.leg.br/noticias/1311598-camara-aprova-uso-de-exames-de-saude-privados-em-unidades-do-sus