Câmara aprova projeto que obriga SUS a aceitar exames privados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) proposta que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados pela rede privada. Pela regra, a aceitação depende da avaliação do profissional de saúde ou da equipe responsável pelo paciente. Os exames precisam, ainda, respeitar prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade definidos pelo próprio SUS.

O texto aprovado é a subemenda substitutiva do relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), ao Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Agora a proposta segue para votação no Senado, onde ainda precisa ser analisada antes de virar lei.

Durante a votação no Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu que a medida facilita a vida de pessoas que enfrentam problemas de saúde e têm dificuldade de acesso a exames médicos. Segundo ela, "Muitas vezes nossos hospitais públicos não têm equipamento para fazer exames. A pessoa tem que pagar do próprio bolso e depois não consegue que esse exame seja aceito na rede pública de saúde", relatou.

Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que a proposta dá segurança ao SUS na relação com o setor privado. Para ele, a regulação, a normatização, o controle técnico e a fiscalização devem continuar sob responsabilidade do sistema público. "É mais um projeto de fortalecer a saúde do povo brasileiro."

Na prática, o projeto trata de situações em que o paciente já realizou o exame fora da rede pública e o resultado não é aceito pelas unidades do SUS. Com a aprovação, a análise passa a considerar a avaliação clínica feita pela equipe responsável, desde que o exame cumpra as regras estabelecidas pelo sistema público.