# STF julga nesta quarta lei de Minas que limita ônibus de aplicativos

Regra mineira obriga o mesmo grupo de viajantes a seguir do início ao fim, no chamado circuito fechado.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-14
- Publicado em: 2026-10-14T18:03:14-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/14/stf-julga-nesta-quarta-lei-de-minas-que-limita-onibus-de-aplicativos
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O STF começa a julgar nesta quarta-feira (14), a partir das 14h, a validade de uma lei mineira que disciplina o fretamento de ônibus por plataformas digitais, como a Buser. Pelo texto, o grupo de passageiros precisa ser o mesmo do início ao fim do percurso, modelo chamado de circuito fechado. Empresas do setor contestam a regra e pedem mais liberdade para operar. (Poder360)

## Fontes

- Imprensa: Poder360, Ao vivo: STF julga lei que restringe ônibus por aplicativos: https://www.poder360.com.br/poder-justica/ao-vivo-stf-julga-lei-que-restringe-onibus-por-aplicativos/