# Comissão aprova proibição de penas e plumas de animais em fantasias

Projeto prevê multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão e ainda depende de outras comissões, da Câmara e do Senado.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-14
- Publicado em: 2026-10-14T12:02:29-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/14/comissao-aprova-proibicao-de-penas-e-plumas-de-animais-em-fantasias
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal na confecção de fantasias e alegorias, inclusive as usadas no Carnaval. A decisão atinge o Projeto de Lei 1097/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outras propostas apensadas.

O texto aprovado é a versão apresentada pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). Ele rejeitou o substitutivo aprovado antes pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que previa exceções para casos de extração sem sofrimento animal e para o reaproveitamento de plumas antigas. Nessa versão, a proibição não admite exceções.

Para o relator, a hipótese de reaproveitamento abre espaço para fraude, porque não há mecanismos de rastreabilidade capazes de diferenciar plumas reutilizadas das recém-extraídas. Na justificativa, ele afirmou que "a exuberância visual de uma fantasia de carnaval não pode justificar, em qualquer hipótese, o sofrimento de animais". Segundo ele, a clareza e a efetividade da proibição dependem de sua incondicionalidade.

Pela proposta, quem descumprir a regra pagará multa que varia de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro e acrescido de 100% a cada nova infração.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-14): https://www.camara.leg.br/noticias/1311079-comissao-aprova-projeto-que-proibe-penas-e-plumas-de-animais-em-fantasias

> aprovou projeto de lei que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias, incluindo as de Carnaval.

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma a aprovação, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, do projeto que proíbe penas e plumas de origem animal em fantasias, com multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão e relator Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1311079-comissao-aprova-projeto-que-proibe-penas-e-plumas-de-animais-em-fantasias
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova projeto que proíbe penas e plumas de animais em fantasias: https://www.camara.leg.br/noticias/1311079-comissao-aprova-projeto-que-proibe-penas-e-plumas-de-animais-em-fantasias