Comissão aprova proibição de penas e plumas de animais em fantasias

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal na confecção de fantasias e alegorias, inclusive as usadas no Carnaval. A decisão atinge o Projeto de Lei 1097/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outras propostas apensadas.

O texto aprovado é a versão apresentada pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). Ele rejeitou o substitutivo aprovado antes pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que previa exceções para casos de extração sem sofrimento animal e para o reaproveitamento de plumas antigas. Nessa versão, a proibição não admite exceções.

Para o relator, a hipótese de reaproveitamento abre espaço para fraude, porque não há mecanismos de rastreabilidade capazes de diferenciar plumas reutilizadas das recém-extraídas. Na justificativa, ele afirmou que "a exuberância visual de uma fantasia de carnaval não pode justificar, em qualquer hipótese, o sofrimento de animais". Segundo ele, a clareza e a efetividade da proibição dependem de sua incondicionalidade.

Pela proposta, quem descumprir a regra pagará multa que varia de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro e acrescido de 100% a cada nova infração.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.