# CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança Pública; texto vai ao plenário

Destaques pendentes não foram votados e o relator manteve o texto aprovado pela Câmara; governo quer votação final antes do segundo turno

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-14
- Publicado em: 2026-10-14T12:02:29-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/14/ccj-do-senado-conclui-votacao-da-pec-da-seguranca-publica-texto-vai-ao
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O registro oficial da tramitação no Senado mostra a matéria encerrada na comissão com a deliberação concluída na data, e o texto segue para o Plenário da Casa.

O texto-base já havia sido aprovado na CCJ em 2 de setembro, mas três destaques ficaram pendentes. Segundo as reportagens, os autores dos pedidos, entre eles os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Vieira (MDB-SE), não estavam presentes na sessão. Por isso, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), entendeu que os destaques estavam prejudicados. Ele afirmou: “Não tendo solicitado a palavra o autor do destaque para encaminhamento, ficam prejudicado os destaques”.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), propôs ajustes redacionais, aprovados de forma simbólica, e manteve o texto vindo da Câmara dos Deputados. A análise foi rápida, de cerca de 10 minutos, segundo o g1.

A PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e prevê penas mais duras e regimes mais restritos de prisão para chefes de facções e milícias. Também permite a criação de polícias municipais de natureza civil e destina 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional a estados e municípios, conforme a Agência Brasil.

Para virar norma, a proposta precisa ser aprovada no plenário do Senado, em dois turnos, com apoio de pelo menos 49 senadores. Se o conteúdo for alterado, o texto volta à Câmara. Otto Alencar disse à CNN que acredita ter apoio para votar a matéria antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A PEC é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que promete criar o Ministério da Segurança Pública após a promulgação.

## A prova

**Documento oficial: Senado Federal** (Senado Federal, 2026-10-14): https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/172997

> Senador Rogério Carvalho (encerrado em 14/10/2026 - Deliberação da matéria)

O que conferimos: A página oficial do Senado registra a PEC 18/2025 como encerrada na CCJ em 14/10/2026, com a matéria seguindo para o Plenário.

## Fontes

- Documento original: Senado Federal, Documento oficial: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/172997
- Imprensa: Agência Brasil, CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança Pública: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/ccj-do-senado-conclui-votacao-da-pec-da-seguranca-publica
- Imprensa: g1, CCJ do Senado conclui aprovação da PEC da Segurança; texto vai ao plenário | G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/14/ccj-aprova-pec-da-seguranca-texto-segue-para-o-plenario-do-senado.ghtml
- Imprensa: CNN Brasil, CCJ do Senado conclui análise e PEC da Segurança vai ao plenário | CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ccj-do-senado-conclui-analise-e-pec-da-seguranca-vai-ao-plenario/
- Imprensa: Veja, CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública de Lula: https://veja.abril.com.br/politica/ccj-do-senado-aprova-pec-da-seguranca-publica-de-lula/
- Imprensa: g1, Fim da 'saidinha' e SUS da Segurança: o que muda com a PEC | G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/14/sus-da-seguranca-e-fim-da-saidinha-para-integrantes-de-faccoes-o-que-preve-a-pec-da-seguranca-que-avancou-no-senado.ghtml