Câmara aprova programa de atenção integral a pessoas com epilepsia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), a criação de um programa para atenção integral a pessoas com epilepsia. A votação ocorreu no Plenário, e a proposta segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Segundo a relatora, "as alterações priorizam a utilização das estruturas já presentes no Sistema Único de Saúde (SUS), que se encontram em permanente evolução, e protegem os direitos das pessoas com epilepsia sem criar privilégios indevidos".

O objetivo geral do programa é oferecer atendimento completo a essas pessoas, com a meta de reduzir as manifestações clínicas da doença e a ocorrência de sequelas. A iniciativa também busca combater a estigmatização social de quem convive com a condição.

Pelo texto, os pacientes terão acesso regulado aos serviços de atenção primária, especializada e hospitalar. O atendimento inclui medicamentos para tratamento, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos e cirúrgicos.

Além de diagnosticar e tratar pacientes em todos os níveis de atenção à saúde, o programa prevê ações educativas para divulgar informações sobre a doença. Entre elas, há atenção especial à formação de profissionais da educação pública e do setor de transporte público. Esses profissionais deverão receber treinamento para reconhecer os sinais de crises epilépticas e prestar atendimento pré-hospitalar.