# STF vai decidir se migrantes e refugiados têm direito a bolsas do ProUni

Repercussão geral foi reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual; o mérito será julgado depois.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-06
- Publicado em: 2026-10-11T16:35:54-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/11/stf-vai-decidir-se-migrantes-e-refugiados-tem-direito-a-bolsas-do-prou
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O Plenário Virtual do STF reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral do Recurso Extraordinário 1614908, que discute se migrantes e refugiados residentes no Brasil podem participar do ProUni. O tema recebeu o número 1.476, e a tese que for fixada no julgamento de mérito, ainda sem data, valerá para casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça. (STF)

## Fontes

- Imprensa: Poder360, STF decidirá se migrantes e refugiados podem ter acesso ao ProUni: https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-decidira-se-migrantes-e-refugiados-podem-ter-acesso-ao-prouni/