# Projeto de lei prevê multas de R$ 5 mil a R$ 100 mil para pichação

Texto também obriga o infrator a custear a restauração e cria cadastro nacional de reincidência

- Seção: Brasil
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-07
- Publicado em: 2026-10-11T16:35:54-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/10/11/projeto-de-lei-preve-multas-de-r-5-mil-a-r-100-mil-para-pichacao
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O deputado José Medeiros (PL-MT) é autor de projeto de lei que prevê multas de R$ 5 mil a R$ 100 mil para pichação e vandalismo urbano. O texto cria o Cadastro Nacional de Reincidência, que pode impedir reincidentes de contratar com a administração pública ou assumir cargos públicos por até cinco anos. A proposta será analisada em caráter conclusivo por quatro comissões da Câmara antes de seguir ao Senado. (Agência Câmara)

## Fontes

- Imprensa: Poder360, Projeto cria multas de até R$ 100 mil por pichação: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-cria-multas-de-ate-r-100-mil-por-pichacao/