Projeto de lei prevê multas de R$ 5 mil a R$ 100 mil para pichação
Texto também obriga o infrator a custear a restauração e cria cadastro nacional de reincidência
📰 Noticiado pela imprensa Fato de 07/10
Noticiado por: Poder360
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O deputado José Medeiros (PL-MT) é autor de projeto de lei que prevê multas de R$ 5 mil a R$ 100 mil para pichação e vandalismo urbano. O texto cria o Cadastro Nacional de Reincidência, que pode impedir reincidentes de contratar com a administração pública ou assumir cargos públicos por até cinco anos. A proposta será analisada em caráter conclusivo por quatro comissões da Câmara antes de seguir ao Senado. (Agência Câmara)
Fontes
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que Poder360 noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (📰 Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?